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Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.
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Autoriza a despesa decorrente da celebração do contrato de fiscalização da empreitada de conclusão da tomada de água, derivação e estação elevatória do Conchoso, durante os anos de 1999, 2000 e 2001, de acordo com a seguinte repartição de encargos: 1999 - 2 500 000$ 2000 - 17 000 0000$ 2001 - 17 000 0000$
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